PLC sobre aposentadoria especial para pessoas com deficiência é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência, segurada da Previdência Social. A nova legislação prevê a redução da idade e do tempo de contribuição desses segurados. Essa redução irá ser calculada de acordo com o grau de deficiência da pessoa. Se for considerada leve, o tempo de contribuição será reduzido em dois anos. Se for moderada, a redução é de seis anos. E se a deficiência for classificada como grave, a redução será de 10 anos. No caso da idade, os homens com deficiência podem se aposentar com 60 anos e as mulheres com 55. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados onde um substitutivo será apreciado.