Proposta aumenta remuneração de depósitos do FGTS
O Projeto de Lei 3263/12, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garante a transferência da remuneração integral da aplicação de recursos...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto inclui na CLT licença para acompanhamento de parente
O Projeto de Lei 3327/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), concede aos trabalhadores da iniciativa privada licença para acompanhamento de...
Infraero é condenada a reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista
Embora o empregado de empresa pública não detenha a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição da República, um aeroportuário...
SDI-2 rejeita revisão de indenização por dano moral em ação rescisória
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória...
3ª VT de Uberlândia julga caso de bancária mantida presa em sala e coagida a pedir demissão
Absurda, grave e inadmissível. Foi assim que o juiz Erdman Ferreira da Cunha, titular da 3ª Vara do Trabalho de...
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
Uma empresa de tratamentos odontológicos foi condenada a pagar indenização substitutiva ao período de estabilidade da gestante a uma dentista...
Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas receberá indenização por dano moral
A 9ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, manteve a sentença que condenou uma empresa de transportes e armazenagem...
Errata agenda mensal de obrigações e tabelas práticas de abril/2012
DCTF mensal - Referência: fevereiro/2012 Página 9. Campo "Data"; Onde se lê 20 (6ª Feira), Leia-se 23 (2ª Feira). DCTF mensal -...