Sefaz dá prazo maior aos pequenos contribuintes
A Secretaria da Fazenda esclarece que os contribuintes do Simples Nacional foram beneficiados com prazo maior, de 40 meses consecutivos,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMicroempresa terá de pagar R$100 mil de pensão a trabalhador acidentado
A microempresa Lajes e Blocos Serrano Ltda. foi considerada responsável pelo acidente ocorrido com um de seus empregados dentro da...
Rabino não consegue que remuneração lateral seja reconhecida como salário
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao aplicar a vedação da Súmula nº 126 relativa ao reexame de...
Pacote muda prazo de recolhimento do PIS e da Cofins
O pacote de medidas de aquecimento da economia anunciado hoje (3) pelo governo altera o prazo de recolhimento do Programa...
GPS - Erros no preenchimento - Procedimentos para retificação
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.265/2012 (publicada no DOU de 02/04/2012), divulgou os...
DIPJ - Aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da DIPJ 2012
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), POR MEIO DA Instrução Normativa RFB nº 1.264/2012 (PUBLICADA NO dou DE...
TJ-SE terá de seguir decisão do STF em ação sobre restituição de imposto
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 2600, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF)...
Ministra suspende execução de condenação penal decorrente de IR não declarado
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 112710) para suspender a execução...