Governo é crucial para PAC-PME
O apoio da Comissão de valores mobiliários (CVM) e do BNDES para o Programa de Aceleração do Crescimento para Pequenas e Médias Empresas (PAC-PME) será imprescindível para o plano sair do papel, admite Rodolfo Zabisky, diretor-presidente da Attitude Global, e um dos principais mentores do programa, que tem como meta aumentar o acesso das pequenas empresas à bolsa. "Sem ajuda do governo não haverá destravamento desse mercado", acredita.
Mesmo que as propostas já tenham chegado ao conhecimento do Ministério da Fazenda, o executivo entende que não há possibilidade de o projeto deslanchar sem o apoio desses dois órgãos.
Zabisky diz que o PAC-PME está apresentado, mas aberto a sugestões para aperfeiçoamento. "Não tem certo ou errado. Mas no fim o que vale é o que a CVM e o BNDES quiserem", afirma, destacando que o ministro Guido Mantega, gostando ou não das sugestões, certamente vai querer ouvir a opinião dessas entidades.
A CVM espera receber sugestões de agentes do mercado sobre o tema até 14 de dezembro.
O executivo anunciou ontem o lançamento de um portal para o PAC-PME, que vai não apenas reunir as propostas apresentadas ao governo pelas mais de 40 empresas e entidades envolvidas na iniciativa, como também trazer conteúdo para empresas de pequeno e médio portes que queiram informações sobre Mercado de capitais e para investidores interessados em investir nessas companhias. O endereço é www.pacpme.com.br.
Zabisky reconhece que a principal proposta sobre a qual não há consenso é a que propõe concessão de crédito tributário de até R$ 4 milhões por ano, por cinco anos, para que as empresas possam ser "reembolsadas" pelos gastos com bancos, advogados, auditores e assessores para realização da Oferta de ações. "Fazendo isso, você consegue um tsunami, uma onda de empresas querendo fazer a operação." Caso contrário, diz ele, o plano pode até funcionar, mas com número bem menor de companhias.
O incentivo seria importante, avalia Zabisky, porque os pequenos e médios empresários veem os custos de formalização necessária para se abrir o Capital - seja do ponto de vista trabalhista, tributário ou de governança - como sinônimo de redução de margem.
Para o governo, em troca do benefício fiscal, viria o aumento do investimento, da geração de empregos e também da arrecadação - pela formalização das empresas ou pelo crescimento delas.
Além do crédito tributário para as empresas, o PAC-PME prevê que o investidor que comprar ações dessas empresas não pague Imposto de renda sobre ganho de Capital na venda dos papéis.
O projeto valeria para companhias com Faturamento anual de até R$ 400 milhões e ofertas de até R$ 250 milhões. Haveria condição de que no mínimo 70% da Oferta fosse primária.
Com os dois incentivos fiscais, calcula-se que o governo deixaria de arrecadar R$ 8 bilhões em cinco anos se 750 empresas fizessem a oferta. Para Ailton Leite, da Anefac (associação dos executivos de finanças), uma das entidades que apoia a proposta, não se trata de perda de arrecadação, porque esse é um dinheiro que o governo não receberia sem o PAC-PME.