Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Margens de valor agregado sobre o regime de substituição tributária

Margens de valor agregado sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Fundamento Legal: Ato COTEPE/MVA nº 4, de 06/07/2012 (DOU 09/07/2012).