Sefaz - Projeto vai implantar domicílio tributário eletrônico

Por iniciativa do governo estadual, tramita na Assembleia Legislativa projeto que pretende implantar um sistema de comunicação eletrônica com o contribuinte do ICMS, chamado Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Com o sistema, a Secretaria da Fazenda vai dar mais um passo para a informatização integral da comunicação entre o fisco e contribuinte.

Com o domicílio tributário eletrônico, serão remetidas ao contribuinte ou ao seu representante legal, as comunicações de caráter oficial, inclusive notificação e intimação, expedidas pela Sefaz. A nova ferramenta foi desenvolvida em plataforma Java/Oracle dotada de mecanismos que preservam o sigilo, a autenticidade e a integridade das informações encaminhadas. O DTE será integrado ao Cadastro de Contribuintes.