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Montadoras terão que cumprir mínimo de 55% de conteúdo regional para ter direito à isenção parcial do IPI

A partir de 2013, as montadoras que quiserem ter direito ao desconto integral de 30 pontos percentuais no Imposto sobre...

 05/04/2012 GERAL Leia mais

Contribuinte poderá deduzir do IR doação para tratamento do câncer e de pessoas com deficiência

Empresas e pessoas físicas poderão deduzir do Imposto de Renda (IR) doações ou patrocínio a instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento...

 05/04/2012 GERAL Leia mais

Trabalhador de usina de açúcar que perdeu as mãos deverá ser indenizado em r$ 1,6 milhão

A 1ª Câmara do TRT manteve decisão do Juízo de origem condenando uma das maiores usinas produtoras de açúcar, etanol...

 05/04/2012 GERAL Leia mais

Fazenda divulga Cartilha sobre desoneração da folha

O Ministério da Fazenda divulgou em sua página na internet (www.fazenda.gov.br), a cartilha "Desoneração da Folha de Pagamento - Perguntas...

 05/04/2012 GERAL Leia mais

Orientações sobre substituição tributária - Colchoaria, material de construção e elétrico

Informações extraídas do site da SEFAZ-GO na área perguntas e respostas: ... 4. material de colchoaria - art. 6º do Dec. 7.561/2012...

 04/04/2012 GERAL Leia mais

Câmara aprova regulamentação da profissão de motorista

O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que...

 04/04/2012 GERAL Leia mais

Aprovada quarentena maior para empregado da administração pública

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 7528/06, do Executivo, que amplia o período da chamada "quarentena" -...

 04/04/2012 GERAL Leia mais

Senado aprova projeto que diminui tempo de contribuição para aposentadoria de pessoas com deficiência

O Senado aprovou ontem (03/04) o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 40/2010 que trata de novas regras para...

 04/04/2012 GERAL Leia mais
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