Médico contratado sem concurso não receberá indenização por dano material
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o reconhecimento da nulidade do contrato de trabalho por ausência...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEstagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas
A Dexter Engenharia e Construções Ltda. terá de reconhecer vínculo empregatício com um estagiário que conseguiu comprovar o desvirtuamento de...
CEF é condenada a indenizar bancária humilhada no trabalho
Uma empregada, que prestou serviços à Caixa Econômica Federal por trinta anos, os últimos deles em função de destaque, como...
JT reverte justa causa aplicada a trabalhador que participou de churrasco nas dependências da empresa
Acompanhando o voto do desembargador Jales Valadão Cardoso, a 2ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que afastou a justa...
Contrato por obra certa não vale para serviços permanentes
A Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a sentença que declarou a nulidade dos contratos de trabalho por obra...
Proposta determina detenção de dois a quatro anos para trabalho infantil
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3358/12, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que estabelece pena de dois a quatro...
ICMS - Publicados atos pelo Confaz relacionados à substituição tributária com autopeças e à Escrituração Fiscal Digital
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Despacho SE/Confaz nº 53/2012 (DOU de...
Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para abril/2012
A Caixa Econômica Federal (Caixa), por meio do Edital Eletrônico do FGTS nº 4/2012 - DOU 3 de 09.04.2012, divulgou...