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Empresa é condenada por não respeitar licença médica do trabalhador

A 5ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma grande mineradora ao pagamento de indenização por danos morais, em...

 13/04/2012 GERAL Leia mais

Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras

Por falta de amparo legal, um trabalhador contratado por um empresário como empregado doméstico para prestar serviços a ele e...

 12/04/2012 GERAL Leia mais

Profissionais da enfermagem ameaçam greve por redução da jornada

Profissionais da enfermagem ameaçam cruzar os braços já próximo dia 15, caso a Câmara não vote o Projeto de Lei...

 12/04/2012 GERAL Leia mais

Má-fé do empregador não pode obstar direito da gestante desempregada ao salário-maternidade

Não se pode obstar ou retardar o recebimento do benefício do salário-maternidade em razão de má-fé ou negligência do empregador....

 12/04/2012 GERAL Leia mais

Trabalhador que recebeu adicional noturno quando trabalhava durante o dia não terá de devolver valor

A 6ª Câmara do TRT reformou sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Itápolis, que havia determinado a...

 12/04/2012 GERAL Leia mais

SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu ontem (10), por unanimidade, decisão do...

 12/04/2012 GERAL Leia mais

Juíza deduz pagamento de salário por fora a partir das funções de confiança exercidas pela empregada

A Justiça do Trabalho mineira recebe com frequência reclamações trabalhistas com a alegação de pagamento de salário "por fora". Ou...

 12/04/2012 GERAL Leia mais

União arca com honorários quando perícia é contrária a beneficiário da justiça gratuita

Quando o resultado da perícia realizada em um processo é contrário ao beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais devem...

 12/04/2012 GERAL Leia mais
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