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Hoje (16) é o último dia para contribuintes individuais e facultativos pagarem o INSS

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de março, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado...

 16/04/2012 GERAL Leia mais

Empresas do Simples têm até hoje (16) para entregar DASN

As micro e pequenas empresas (MPE) do Simples Nacional têm até hoje segunda-feira (16) para entregar a Declaração Anual do...

 16/04/2012 GERAL Leia mais

Construtora é condenada no primeiro grau ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos

A juíza Lívia Gondim Prego, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa...

 16/04/2012 GERAL Leia mais

Câmara mantém indenização por dano moral a trabalhador que teve perda auditiva

Foram 17 anos trabalhados na multinacional que produz materiais para iluminação pública e industrial, além de equipamentos elétricos para segurança...

 16/04/2012 GERAL Leia mais

Empregada impedida de retornar ao trabalho após paralisação será indenizada

Uma empregada, impedida de retornar ao trabalho após ter participado de paralisação pacífica juntamente com outros empregados, receberá uma indenização...

 16/04/2012 GERAL Leia mais

Trabalhador considerado inapto em exame demissional realizado após a dispensa será reintegrado

O trabalhador procurou a Justiça do Trabalho afirmando que não poderia ser dispensado, pois, no exame demissional, realizado quinze dias...

 16/04/2012 GERAL Leia mais

JT reconhece vínculo de emprego entre executiva de vendas e empresa de vendas diretas

A 2ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau que reconheceu o vínculo de emprego entre uma executiva...

 16/04/2012 GERAL Leia mais

Empresa não consegue reverter revelia por atraso de um minuto após encerramento de audiência

A empresa gaúcha Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi julgada à revelia porque seu representante chegou um minuto...

 13/04/2012 GERAL Leia mais
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