Prazo para entrega da declaração do Simples termina hoje
O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional, ano-calendário 2011, termina hoje (20) às 23h59. A entrega é...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSeção decidirá sobre indenização para empregado forçado a contratar advogado em ação trabalhista
É cabível indenização para ex-empregado que precisou contratar advogado para mover ação trabalhista e ter seu direito reconhecido? A questão...
Por omissão na fiscalização, dona da obra responde subsidiariamente por acidente de trabalho
Embora sendo considerada, no caso, apenas dona da obra, sem responsabilidade pelos direitos trabalhistas, a Companhia Espírito Santense de Saneamento ...
Bradesco reintegrará bancária demitida durante suspensão do contrato de trabalho
Uma bancária dispensada no período de suspensão do contrato de trabalho, ante a concessão do auxílio doença acidentário e detentora...
Perícia Técnica realizada por fisioterapeuta do trabalho não leva a cerceamento de defesa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, não conheceu (rejeitou) o recurso apresentado pelo Banco Safra...
Juíza declara vínculo entre clube e jogador de basquete contratado verbalmente
O contrato especial de atleta profissional, regido pela Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, é essencialmente solene, isto é, para...
Turma julga caso de greidista acidentado por culpa de colegas de serviço
No recurso analisado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, um consórcio construtor pretendia ser absolvido da condenação ao pagamento...
Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia DARF
O valor das custas processuais pode ser pago por meio eletrônico, contendo a identificação do processo, sem que seja necessariamente...