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Simples terá 13,7 milhões de pequenos negócios até 2015

O Brasil deve formalizar 2,8 milhões de micro e pequenas empresas (MPE) e 1,6 milhão de empreendedores individuais (EI) até...

 23/04/2012 GERAL Leia mais

Inadimplência do empregador nos depósitos do fgts não é motivo para rescisão indireta

A 1ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de um trabalhador de uma empresa do ramo de comércio de...

 23/04/2012 GERAL Leia mais

Turma afasta justa causa por abandono de emprego e mantém indenização

Uma ajudante de produção, dispensada por justa causa (abandono de emprego) pela JBS S/A, mas detentora de estabilidade provisória, em...

 23/04/2012 GERAL Leia mais

Reclamante perseguido e agredido por sócio da empresa após acerto rescisório será indenizado

Um trabalhador conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas uma indenização por danos morais por ter sido perseguido e agredido...

 23/04/2012 GERAL Leia mais

Desconhecimento da gravidez não afasta direito à estabilidade da gestante

O artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa...

 23/04/2012 GERAL Leia mais

Proposta prevê multa para atraso no pagamento de débito trabalhista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3223/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que fixa multa de 10% para atraso...

 20/04/2012 GERAL Leia mais

IRPF 2012 - 12 milhões já prestaram contas à Receita

A Receita Federal recebeu até as 11 de hoje (20) cerca de 12 milhões de declarações de Imposto de Renda...

 20/04/2012 GERAL Leia mais

Cobrador de ônibus despedido durante período de estabilidade deve ser indenizado

A Sogil, Sociedade de Ônibus Gigante Ltda, de Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre, deve indenizar um cobrador dispensado...

 20/04/2012 GERAL Leia mais
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