Policial militar que trabalhava como segurança de instituição religiosa consegue reconhecimento da relação de emprego
Nos termos da Súmula 386 do TST, não há impedimento para o reconhecimento de relação de emprego entre policiais e...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMotorista que caiu de caminhão será indenizado
Não é de hoje que a Justiça do Trabalho recebe reclamações trabalhistas de motoristas de caminhão, denunciando condições precárias e...
Tabela com os códigos da TIPI beneficiados com a substituição da contribuição previdenciária foi retificada
A Medida Provisória nº 563/2012 foi retificada hoje (23/04/2012). Entre outras disposições, foi alterado o anexo à Lei nº 12.546/2011, o...
Tributos e contribuições federais - Retificada a MP que divulgou pacote de medidas de desoneração tributária
A Medida Provisória nº 563/2012, que trata da desoneração tributária na indústria nacional, foi retificada hoje (23/04/2012). Dentre as retificações proferidas,...
Cofins/PIS-Pasep - Alterados os critérios do procedimento especial de ressarcimento de créditos das contribuições pelas empresas exportadoras no caso de incorporação
O Ministério da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 131/2012 (DOU 23/04/2012), introduziu os §§ 5º e 6º ao...
Sefip - Versão 8.4 - Atualização - CBO e PIS
Desde janeiro/99 existe a obrigatoriedade de os empregadores prestarem informações por meio da GFIP/Sefip. Vez ou outra, a Caixa Econômica Federal,...
Alterada disposição sobre o arquivamento de execuções de débitos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
O Ministro da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 130/2012 (DOU 23/04/2012), alterou o art. 2º da Portaria MF...
Cofen normatiza as atribuições dos profissionais de enfermagem em centro de material e esterilização
O Conselho Federal de Enfermagem, por meio da Resolução Cofen nº 424/2012 (DOU 1 de 23.04.2012), estabeleceu que cabe aos...