Penalidade por atraso no recolhimento de contribuição sindical rural deve seguir Lei 8.022/90
Em sessão extraordinária realizada no dia 6/2/2012, o Pleno do TST aprovou a edição de quatro novas súmulas de jurisprudência....
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIsenção do PIS/Pasep e da Cofins a importação e a venda no mercado interno de massas alimentícias, como espaguete e lasanha (Essa isenção, porém, vai somente até junho de 2012)
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 552/2011, que prorroga a isenção da contribuição do...
Gestante que recusou reintegração ao emprego não perde direito à indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a recusa de uma ex-empregada demitida durante a gravidez não...
Trabalhador que presenciou acidente grave consegue rescisão indireta do contrato de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que...
Cooperativa de ensino poderá ter isenção de PIS/Cofins sobre serviços
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3049/11, do deputado João Dado (PDT-SP), que concede benefício tributário às sociedades cooperativas...
JT reconhece vínculo de emprego entre irmãs
A relação de parentesco entre as partes não impede o reconhecimento do vínculo empregatício, quando presentes os requisitos dos artigos...
Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso
O parágrafo 2º do artigo 58 da CLT estabelece que o tempo gasto pelo empregado para ir ao serviço e...
Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral
Uma faculdade foi condenada a pagar indenização de R$4.000,00 por danos morais a um empregado, por ter anotado em sua...