Redução de intervalo para descanso por norma coletiva é válida com autorização estatal
O intervalo para refeição de 40 minutos, ajustado por acordo coletivo com autorização do Ministério do Trabalho, não contraria a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBombeiro voluntário não obtém reenquadramento por não atuar exclusivamente no combate a incêndio
Uma ação trabalhista ajuizada contra a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville não obteve êxito ao ser analisada pela...
Companhia de águas indenizará família de trabalhador vítima de leptospirose
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª...
JT reconhece vínculo de emprego entre diretor e grupo econômico
Os diretores de empresa agem como representantes do empregador, possuindo grande poder de iniciativa e independência. Na verdade, eles atuam...
Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno
Dando razão ao recurso do empregado, a 5ª Turma do TRT-MG condenou a mineradora reclamada ao pagamento do adicional noturno...
Seara terá de pagar indenizações por morte de trabalhadora durante o transporte para a empresa
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a condenação da Seara Alimentos S.A...
Mulheres que adotaram ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção de crianças maiores de um ano têm direito ao salário-maternidade integral
O Ministério Público Federal obteve decisão favorável em ação civil pública, a fim de o Instituto Nacional de Seguro Social...
Empresas que deram informações falsas ao Rais podem responder administrativa e criminalmente, diz procurador
Informado de que os dados do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a concessão judicial, entre os anos de 2005...