Simples Nacional é sucesso, diz presidente do Sebrae
Com impactos positivos para empresas, governos e sociedade, o Simples Nacional é um sucesso e poderá até servir de modelo...
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O Diário Oficial da União publica hoje (22) o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
A 6ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma padaria que pediu a reforma da sentença proferida pelo...
O Banco Bradesco S.A. tentou reformar no Tribunal Superior do Trabalho decisão da 8ª Turma que determinou o pagamento de...
A trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho, dizendo que, embora tenha prestado serviços como entrevistadora para a Vox Populi por...
Nos termos do artigo 192 da CLT, o empregado que exerce seu trabalho em condições insalubres, acima dos limites de...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3171/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que estende a isenção do Imposto sobre...
A Advocacia Geral da União (AGU), órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, aprovou a súmula 64/2012 tendo em vista...