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Turma mantém autuação da Novo Mundo por contratação irregular de entregadores de móveis

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade da autuação da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda....

 29/05/2012 GERAL Leia mais

Usina indenizará trabalhador rural por perda de uma chance

A caracterização da responsabilidade civil do empregador exige a comprovação de uma conduta ilícita, de um dano sofrido pelo empregado...

 29/05/2012 GERAL Leia mais

Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme

A empregada prestava serviços como vendedora em uma loja de comércio de roupas e calçados e, segundo alegou, era obrigada...

 29/05/2012 GERAL Leia mais

Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora

A 5ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um motorista que pretendia receber uma hora extra por dia...

 29/05/2012 GERAL Leia mais

Família de trabalhador que morreu soterrado na queda de um silo deve receber indenização e pensão mensal

A Ferrabil Máquinas e Equipamentos Ltda. e quatro proprietários rurais de São Borja foram condenados, em primeira instância, a indenizar...

 28/05/2012 GERAL Leia mais

Hospital do RS é condenado a pagar intervalo para descanso a médico rotineiro

O Hospital Fêmina S/A, de Porto Alegre (RS), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras para um...

 28/05/2012 GERAL Leia mais

Empresa pública consegue manter demissão de empregado com alcoolismo

A Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa conseguiu anular a reintegração de um ex-empregado que teria sido demitido por ser...

 28/05/2012 GERAL Leia mais

Empreendedores individuais devem enviar declaração até 31

O prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) encerra na quinta-feira (31)....

 28/05/2012 GERAL Leia mais
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