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CLT-Flex caracteriza fraude a direitos trabalhistas

O termo é relativamente novo e ainda desconhecido por muitos. Defendida por uns, combatida por outros, a CLT-Flex nada mais...

 06/06/2012 GERAL Leia mais

Quitação de acordo com cheque no último dia do prazo leva a multa por descumprimento do pacto

A 3ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso da reclamada, que não se conformava em ter que pagar multa...

 06/06/2012 GERAL Leia mais

Teledigifonista que prestava serviços à PM será indenizada por assédio moral

Uma teledigifonista, empregada da empresa MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A, que presta serviços para a Polícia Militar,...

 06/06/2012 GERAL Leia mais

Justiça comum deve julgar cobrança de honorários contratuais em ação trabalhista

A Justiça comum é competente para julgar a cobrança de honorários contratuais movida por advogados contra trabalhadores beneficiados numa ação...

 05/06/2012 GERAL Leia mais

Comissão aprova adequação de profissionais de educação física em academias

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (30), proposta que permite ao Conselho de Educação Física criar...

 05/06/2012 GERAL Leia mais

Consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2012 deve sair na sexta-feira

A Receita Federal deve liberar na próxima sexta-feira (8) a consulta ao primeiro lote regular da restituição do Imposto de...

 05/06/2012 GERAL Leia mais

Frigorífico Marfrig é condenado pela Justiça do trabalho por veicular propaganda enganosa

O juiz Fabiano Coelho, titular da Vara do Trabalho de Mineiros, Goiás, condenou a empresa Marfrig Alimentos S.A., detentora da...

 05/06/2012 GERAL Leia mais

Empresa terá de restituir valores descontados indevidamente de trabalhador analfabeto

Inconformado com sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Jaú, que julgou parcialmente procedentes os seus pedidos, recorreu o...

 05/06/2012 GERAL Leia mais
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