Lei que regulamenta a profissão de motorista profissional já está em vigor
A Lei nº 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista profissional, já está em pleno vigor. É considerado motorista profissional...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAlterado o Decreto nº 5.209/2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família
Alterado o Decreto nº 5.209/2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família, para estabelecer que o benefício para superação da extrema...
Alterada a lei que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração
Foi alterada a Lei nº 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante...
Fica sem efeito a Instrução Normativa RFB nº 1.270/2012, que trata da retificação de erros no preenchimento da GPS
O Secretário da Receita Federal do Brasil tornou sem efeito a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.270/2012, a qual...
Câmara aprova obrigatoriedade de seguro de vida para motoboys
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (14), em caráter conclusivo, o Projeto de...
Contribuintes incluídos no primeiro lote do IR 2012 podem sacar dinheiro hoje
Os contribuintes com direito à restituição incluídos no primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 podem sacar o...
Câmara determina aplicação de multa sobre acordo inadimplido, mas reduz percentual
A 2ª Câmara do TRT deu provimento parcial a agravo de petição de uma trabalhadora, mas reduziu em 50% a...
Porteiro que ficava na rua aguardando autorização para entrar no trabalho será indenizado
No dia a dia da Justiça do Trabalho mineira são frequentes reclamações denunciando condutas abusivas e que ultrapassam os limites...