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Pagamento de horas extras habituais não impede condenação por descumprimento do intervalo entre jornadas

O pagamento de horas extras por excesso de jornada não impede a condenação da empregadora ao pagamento de horas extras...

 27/06/2012 GERAL Leia mais

Arrecadação do Supersimples supera R$ 151 bilhões

O Simples Nacional, sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios, já arrecadou mais de R$ 151,7 bilhões. Balanço...

 26/06/2012 GERAL Leia mais

Seguradora tenta suspender cobrança de Cofins

Duas empresas seguradoras ajuizaram ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a cobrança da Contribuição para Financiamento...

 26/06/2012 GERAL Leia mais

Sefaz - Muda ICMS para importados

Para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional foi aprovada proposta que unificará o ICMS em 7% para produtos...

 26/06/2012 GERAL Leia mais

TRT de Goiás afasta condenação de reparação por dano moral a trabalhadora com depressão

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) afastou a condenação da Teleperformance S.A., que presta...

 26/06/2012 GERAL Leia mais

Trabalhadora que prestava serviço uma vez por semana não consegue vínculo como doméstica

Durante o período em que trabalhou na residência do reclamado, a reclamante, que ganhava cerca de R$ 510 mensais, acreditou...

 26/06/2012 GERAL Leia mais

Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada

A trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho, alegando que, em maio de 2010, a empregadora depositou o seu salário em...

 26/06/2012 GERAL Leia mais

JT constata fraude e reconhece vínculo de emprego entre hospital e médica contratada como autônoma

No recurso analisado pela 7ª Turma do TRT-MG, o hospital reclamado pretendia convencer os julgadores de que a relação estabelecida...

 26/06/2012 GERAL Leia mais
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