Trabalhador tem até 120 dias para requerer seguro-desemprego
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU, reunida no prédio do Conselho da Justiça Federal, em...
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Uma comissária de bordo conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito de receber o adicional de periculosidade da...
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu a um professor o direito a receber indenização por danos morais, em razão da...
Acompanhando o voto da desembargadora Mônica Sette Lopes, a 1ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º Grau que reconheceu...
A Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa, antiga FEBEM), de São Paulo, foi condenada, em duas ações...
Uma trabalhadora da Brasil Foods S. A. (BRF) no Paraná conseguiu na Justiça do Trabalho a realização de nova perícia...
A terceirização de serviços ligados à atividade-fim de empresas de telecomunicações é expressamente permitida e não gera vínculo direto entre...
O transporte interno de mercadoria destinada à exportação, realizado entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto, não configura...