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Trabalhador tem até 120 dias para requerer seguro-desemprego

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU, reunida no prédio do Conselho da Justiça Federal, em...

 28/06/2012 GERAL Leia mais

JT concede adicional de periculosidade a comissária de bordo

Uma comissária de bordo conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito de receber o adicional de periculosidade da...

 28/06/2012 GERAL Leia mais

Professor desrespeitado e acusado indevidamente de assédio sexual será indenizado

A Justiça do Trabalho mineira reconheceu a um professor o direito a receber indenização por danos morais, em razão da...

 28/06/2012 GERAL Leia mais

JT reconhece vínculo de emprego entre gráfica e entregador de jornais

Acompanhando o voto da desembargadora Mônica Sette Lopes, a 1ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º Grau que reconheceu...

 28/06/2012 GERAL Leia mais

Fundação indenizará agente que foi amarrado em colchão e ameaçado de ser queimado vivo em rebelião

A Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa, antiga FEBEM), de São Paulo, foi condenada, em duas ações...

 27/06/2012 GERAL Leia mais

TST determina realização de nova perícia sobre doença profissional

Uma trabalhadora da Brasil Foods S. A. (BRF) no Paraná conseguiu na Justiça do Trabalho a realização de nova perícia...

 27/06/2012 GERAL Leia mais

Turma afasta vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e TIM Celular

A terceirização de serviços ligados à atividade-fim de empresas de telecomunicações é expressamente permitida e não gera vínculo direto entre...

 27/06/2012 GERAL Leia mais

Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno

O transporte interno de mercadoria destinada à exportação, realizado entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto, não configura...

 27/06/2012 GERAL Leia mais
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