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Gastos com desembaraço aduaneiro de mercadorias não geram direito ao desconto de créditos

A impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...

 04/07/2012 GERAL Leia mais

Receita esclarece sobre a competência legislativa do imposto

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre a renda retido na fonte. Competência legislativa. A competência atribuída...

 04/07/2012 GERAL Leia mais

Taxa de Juros Equivalente à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2012 - Divulgação

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos...

 03/07/2012 GERAL Leia mais

Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho - Divulgação

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2012,...

 03/07/2012 GERAL Leia mais

Restituição do IRPF 2012: Prioridade para receber

Em 2012, a Receita Federal do Brasil mais uma vez vai dar prioridade no pagamento das restituições do IRPF para...

 03/07/2012 GERAL Leia mais

Afrodescendente é reintegrado e recebe indenização por dispensa ilegal

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao dar provimento a recurso de trabalhador afrodescendente dispensado ilegalmente...

 03/07/2012 GERAL Leia mais

Comitê Gestor Prorroga Prazo de Entrega da Dasn-Simei em Situação Especial

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 100, que prorroga para 31/08/2012 a entrega da Declaração...

 03/07/2012 GERAL Leia mais

Parada Elétrica no Centro de Dados do Serpro - Dias 14 e 15 de Julho de 2012

Conforme informações do Serpro ocorrerá parada elétrica no seu Centro de Dados. Este centro recepciona as escriturações fiscais digitais (EFD)....

 03/07/2012 GERAL Leia mais
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