Fiat pagará horas extras a empregado que trabalhou mais de oito horas em turno ininterrupto
A Fiat Automóveis S. A. foi condenada ao pagamento de horas extras a um empregado que realizava jornada superior a...
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) que proibiu...
TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista
Um ex-sócio do Auto Posto Barra da Tijuca Ltda., em São Paulo, não terá sua casa penhorada para pagar dívida...
Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação
O prazo de 15 dias para o devedor contestar o cumprimento de sentença conta a partir do depósito judicial do...
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
A adesão do contribuinte a parcelamento tributário, no qual é prevista a redução de encargos de mora que acabam por...
Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro
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Trabalho noturno que se prorroga pelo período diurno gera direito a adicional
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Comunicado: Serviços prestados pela internet ficarão indisponíveis no próximo final de semana
A Receita Federal do Brasil informa que das 07h do dia 14 de julho às 20h do dia 15 de...