Fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para setembro/2012 - Divulgação

A Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 414/2012 (publicada no DOU de 10/09/2012), estabeleceu que, para o mês de setembro/2012, os fatores de atualização:

a) das contribuições vertidas de janeiro/1967 a junho/1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000123 - Taxa Referencial (TR) do mês de agosto/2012;

b) das contribuições vertidas de julho/1975 a julho/1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,003423 - TR do mês de agosto/2012, mais juros;

c) das contribuições vertidas a contar de agosto/1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000123 - TR do mês de agosto/2012; e

d) dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de acordos internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,004500.

A íntegra da Portaria MPS nº 414/2012  está disponível para consulta no menu: Área do Cliente - opção: legislação - Diário Oficial.