Senado aprova MP que desonera folhas de pagamentos

O Senado aprovou nesta terça-feira (07/08) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Medida Provisória 563/2012, que, entre outros assuntos, concede isenção tributária a diversos produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores, como forma de incentivar o crescimento da economia.

O PLV 18/2012 e o PLV 19/2012, também aprovado nesta terça, integram o Plano Brasil Maior. O relator do projeto foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O texto original encaminhado ao Congresso pelo Executivo beneficiava com desoneração da folha de pagamento de vários setores, como:

Hoteleiro,

Moveleiro,

Autopeças,

Naval,

Aéreo,

Empresas de call center  e de projetos de circuitos integrados (chips).

Durante análise da matéria pela comissão mista, o benefício foi estendido a:

Empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo),

Fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais),

Fornecedores de pedras (granitos e mármores), e

Parte do agronegócio (carnes, soja, milho).

Para fazer jus à desoneração de folha de pagamentos, as empresas devem recolher uma alíquota unificada, de 1% a 2%, incidente sobre sua receita bruta mensal.

Setores já citados no texto original da MP contam com a redução desde o dia 1º de agosto.

Para os setores incluídos no PLV 18/2012, a mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.