Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC - Instituição

A Portaria Interministerial MDS/MEC/MTE/SDH nº 2/2012 (DOU de 03/08/2012), instituiu o Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho, denominado "Programa BPC Trabalho", o qual atenderá prioritariamente os beneficiários do BPC com idade entre 16 e 45 anos, sem prejuízo da participação dos demais beneficiários nas ações do programa.

A íntegra da Portaria Interministerial MDS/MEC/MTE/SDH nº 2/2012 está disponível para consulta no menu: Área do Cliente - opção: Legislação - Diário Oficial.