Proposta simplifica fechamento de empresa inoperante
A Câmara analisa proposta que torna automática e gratuita a extinção de micro e pequenas empresas que comprovem não desenvolver...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Nova pauta para couro vigora hoje
A Secretaria da Fazenda informa que entra em vigor hoje (sexta-feira) a nova pauta de valores correntes de mercadorias e...
Trabalhadora destratada e discriminada em razão da idade receberá indenização
Com base no voto do juiz convocado Luiz Antônio de Paula Iennaco, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve...
Entidade filantrópica não tem direito à Justiça Gratuita
A 5ª Turma do TRT-MG deixou de conhecer do recurso interposto por uma instituição de ensino, por considerá-lo deserto. Em...
Justiça afasta justa causa de empregado que usou material da empresa para construir uma churrasqueira
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o processamento do recurso da Usina São Paulo Energia e Etanol...
Jornada móvel e variável de atendente de restaurante é julgada inválida
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a decisão regional que julgou inválida a cláusula contratual da...
Empresa de telemarketing terá que indenizar empregada por controle de idas ao banheiro
O controle de idas ao banheiro por parte do empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, pode...
Empregado da Fundação de Educação perde estabilidade especial de servidores públicos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma empregada da...