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SDI-1 afasta prescrição em processo de empregado aposentado por doença mental

Com o entendimento de que contra o "absolutamente incapaz" não corre prazo prescricional, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...

 27/08/2012 GERAL Leia mais

Goodyear não terá de pagar verbas trabalhistas a mecânico de revendedora

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um ajustador mecânico que pretendia a...

 27/08/2012 GERAL Leia mais

Gerente acusado de receber propina receberá R$ 50 mil por danos morais

Um gerente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), exonerado do cargo sob a acusação de haver recebido...

 27/08/2012 GERAL Leia mais

Governo libera R$ 174,4 milhões para o seguro-desemprego

O governo vai liberar R$ 174.495.379,00 para o pagamento do seguro-desemprego. O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e a...

 24/08/2012 GERAL Leia mais

Aposentado por invalidez tem direito a acréscimo de 25% no benefício

O segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), aposentado por invalidez, que necessite de assistência permanente de outra pessoa...

 24/08/2012 GERAL Leia mais

Imposto de renda cobrado indevidamente pode ser recebido em espécie

Havendo a cobrança indevida de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria, o contribuinte pode optar por receber o valor...

 24/08/2012 GERAL Leia mais

JT-MG julga caso de empregado que recebia apelidos pejorativos e ameaças de morte no local de trabalho

"Não se admitem perseguições, humilhações e pressões, com a publicidade de fatos lesivos, inclusive a partir de apelidos, chacotas e...

 24/08/2012 GERAL Leia mais

Banco é condenado por violar sigilo bancário de empregada

Embora as instituições financeiras estejam obrigadas, por força de normas expedidas pelo Banco Central, a contribuírem na identificação e combate...

 24/08/2012 GERAL Leia mais
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