Empregador é quem deve provar pagamento de verbas rescisórias no prazo legal
Dando razão ao recurso do trabalhador, a 1ª Turma do TRT-MG condenou a ex-empregadora ao pagamento da multa prevista no...
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O Banco Bonsucesso S. A. foi multado em R$ 162,6 mil pela inexistência de registro de vários empregados contratados por...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Transportes KM e Montagens Ltda. no assalto...
O Banco Bradesco S. A. foi condenado a manter nas agências de todo o país número de aprendizes compatíveis com...
Para as microempresas optantes do Simples Nacional e habilitadas a operar no regime de tributação unificada (RTU), foi aprovada a...
Uma vendedora de cursos de idiomas procurou a Justiça do Trabalho dizendo que era submetida a situações de extrema pressão...
O trabalho prestado em domingos e feriados, ou outro dia eventualmente destinado ao repouso semanal remunerado, se não compensado, deve...
A 1ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, manteve a condenação de uma padaria ao pagamento de indenização por...