Empresas que descumpriram normas sobre condições sanitárias e de conforto no trabalho terão que indenizar vigilante
A Norma Regulamentadora nº 24, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos...
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A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Divergência Cosit nº 9/2012 (publicada no DOU 29.08.2012), esclareceu que...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC nº 1.405/2012 (publicada no DOU de 29.08.2012), aprovou o...
Conforme esclarecido pela Solução de Consulta Cosit nº 4/2012 (DOU 29/08/2012), o auferimento de receitas por pessoas jurídicas, quando desobrigadas...
Um carpinteiro conseguiu provar na Justiça do Trabalho que não podia descansar durante todo o intervalo porque gastava tempo até...
A 3ª Câmara do TRT-15 deu provimento a recurso de uma microempresa, mantendo a demissão por justa causa do empregado...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de um salão de beleza de Porto Alegre e...
Três empregados de uma autarquia do Paraná não receberão indenização por dano moral decorrente da divulgação na internet de seus...