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Empresas que descumpriram normas sobre condições sanitárias e de conforto no trabalho terão que indenizar vigilante

A Norma Regulamentadora nº 24, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos...

 29/08/2012 GERAL Leia mais

IRRF - Receita esclarece a respeito da tributação de prêmios em dinheiro ou sob a forma de bens e serviços

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Divergência Cosit nº 9/2012 (publicada no DOU 29.08.2012), esclareceu que...

 29/08/2012 GERAL Leia mais

Auditoria - CFC disciplina as demonstrações contábeis de entidades supervisionadas pela Susep

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da  Resolução CFC nº 1.405/2012 (publicada no DOU de 29.08.2012), aprovou o...

 29/08/2012 GERAL Leia mais

IRPJ - Receita esclarece sobre a comprovação de receitas nos casos de não emissão de documento fiscal

Conforme esclarecido pela Solução de Consulta Cosit nº 4/2012 (DOU 29/08/2012), o auferimento de receitas por pessoas jurídicas, quando desobrigadas...

 29/08/2012 GERAL Leia mais

JT-MG reconhece hora extra por tempo gasto em deslocamento e fila do refeitório

Um carpinteiro conseguiu provar na Justiça do Trabalho que não podia descansar durante todo o intervalo porque gastava tempo até...

 29/08/2012 GERAL Leia mais

Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico

A 3ª Câmara do TRT-15 deu provimento a recurso de uma microempresa, mantendo a demissão por justa causa do empregado...

 29/08/2012 GERAL Leia mais

Manicure receberá indenização por assédio sexual

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de um salão de beleza de Porto Alegre e...

 29/08/2012 GERAL Leia mais

Divulgação de salários na internet não gera dano moral a empregados

Três empregados de uma autarquia do Paraná não receberão indenização por dano moral decorrente da divulgação na internet de seus...

 29/08/2012 GERAL Leia mais
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