Desistência de recurso não isenta contribuinte de pagar honorários em execução fiscal
Mesmo que o contribuinte desista de recorrer em ação de execução fiscal da fazenda nacional, ele deve pagar honorários de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoECT pagará diferenças a empregado não promovido por merecimento
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar diferenças...
Turma garante salários iguais para atendentes em inglês e espanhol
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de equiparação salarial entre uma operadora de telemarketing que...
Projeto regulamenta a profissão de técnico de segurança de trânsito
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3726/12, do deputado José Stédile (PSB-RS), que regulamenta a profissão de técnico de...
Projeto dá prazo de dois anos para trabalhador sacar abono do PIS/Pasep
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3528/12, do Senado, que dá prazo de dois anos para o...
Trabalhador terceirizado consegue vínculo com instituição financeira
Uma instituição financeira foi condenada a reconhecer como empregado um trabalhador que lhe prestava serviços como correspondente bancário por meio...
Vendedor que recebia ameaças de dispensa por e-mail será indenizado
A 8ª Turma do TRT-MG deu razão a um vendedor, que se dizia vítima de assédio moral no trabalho, e,...
Contrato por obra certa não é admitido em atividades rotineiras e vinculadas à atividade-fim da empresa
Se as atividades desempenhadas pelo trabalhador são rotineiras e ligadas à atividade-fim da empresa, isso significa que a necessidade da...