Nova súmula diz que aviso prévio proporcional não retroage
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão (14/9), o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 84...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAposentado terá complementação nos termos vigentes da época da admissão
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de bancário aposentado que pretendia ter a complementação de sua...
Servidora afastada para concorrer a eleições terá férias recontadas
Uma servidora do município de Franca (SP) que, em 2008, tirou licença remunerada para concorrer ao cargo de vereadora não...
Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um ex-empregado da empresa paulista Anis Razuk Indústria e Comércio...
Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho
Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho dizendo que era constantemente humilhada e constrangida pelo patrão em razão de sua...
Empresa que pagou rescisão de trabalhador falecido a dependentes não habilitados terá de fazer novo acerto
A Lei nº 6.858/80 estabeleceu, por meio de seu artigo 1º, que os valores devidos pelo empregador ao trabalhador falecido...
Piso estipulado em múltiplos do salário mínimo não afronta Constituição
A 9ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º Grau que condenou uma empresa integrante da administração pública indireta a...
Para TST, ajuda-alimentação com desconto não é salário-utilidade
Alimentação, habitação e vestuário concedidos habitualmente pela empresa, de forma gratuita, ao empregado fazem parte do salário, além do pagamento...