CONFAZ - ICMS - Substituição Tributária - Discos e fitas - Alterações

O Protocolo ICMS nº 58/2013 alterou o Protocolo ICMS nº 19/1985, que trata do ICMS-ST nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada, para dispor sobre a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS quando for impossível incluir o frete na base de cálculo da operação, além da aplicação da MVA-ST original. *

A íntegra do Protocolo ICMS 58/2013 está disponível para consulta no Menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.