CONFAZ - ICMS - Substituição Tributária - Pilhas e baterias - Alterações

O Protocolo ICMS 61/2013 alterou o Protocolo ICMS 18/85, que trata do ICMS-ST nas operações com pilhas e baterias, para dispor sobre a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS quando for impossível incluir o frete na base de cálculo da operação, além da aplicação da MVA-ST original.

A íntegra do Protocolo ICMS 61/2013 está disponível para consulta no Menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.