Acesso com certificação digital ao Sistema Homolognet - Instituição

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pór meio da Portaria MTE nº 855/2013, instituiu, a partir de 16/09/2013, o acesso com certificação digital ICP-Brasil ao Sistema Homolognet, para autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e homologação das rescisões de contrato de trabalho.

Ressalta-se que a adesão da empresa à certificação digital no Sistema HomologNet substituirá o acesso ao sistema por login e senha até então utilizado.

A íntegra da Portaria MTE nº 855/2013 está disponível para consulta no Menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.