Senado aprova proposta para desonerar empresa que paga estudo de empregado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira (8), em  caráter terminativo, uma proposta que desonera empresas que custeiam o estudo  de empregados no ensino regular e em cursos profissionalizantes e de  pós-graduação. Atualmente, benefícios concedidos na área de educação são  considerados pela Receita Federal parte do salário e constam na base de cálculo  das contribuições sociais, como o percentual recolhido pelo empregador ao  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

Na avaliação do senador Pedro Taques (PDT-MT), a regra atual desestimula  a concessão de mais benefícios pelas empresas. "As parcelas ou benefícios, uma  vez considerados salário, têm reflexos sobre as demais verbas trabalhistas",  disse. Além disso, são imediatamente consideradas na base de cálculo para  incidência de tributos, com o levantamento do débito tributário e aplicação de  multas, sem contar a possibilidade de o empregador responder por crime de  sonegação e apropriação indébita", completou Taques.

Para evitar fraudes, a proposta prevê que a desoneração seja limitada a gastos com educação até 30% do valor do salário. Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo, a proposta segue direto para a Câmara sem necessidade de também ser votada no plenário do Senado.