ICMS FOMENTAR – Competência Fevereiro/2013
Vence hoje (12/03/2013) o prazo para recolhimento de 30% do ICMS devido pelo industrial enquadrado no FOMENTAR - Competência Fevereiro/2013.
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ICMS FOMENTAR (30% DO ICMS DEVIDO) |
Competência FEVEREIRO/2013, Recolhimento de 30% do ICMS devido pelo industrial enquadrado no FOMENTAR. (art. 4º da IN nº 155/94 - SEFAZ/Go). Na hipótese de vencimento do prazo para pagamento do imposto ocorrer em dia que não houver expediente normal no Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais (SARE), este será prorrogado para o 1º (primeiro) dia útil subsequente ao do vencimento. (IN nº 155/1994, art. 5º). |