Esclarecimento sobre ICMS de importados

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulga comunicado aos contribuintes esclarecendo sobre a aplicação da alíquota única de 4% de ICMS dos importados nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS. O comunicado da Receita pode ser conferido na íntegra no endereço www.sefaz.go.gov.br, acima do banner rotativo do site.

Com a mudança, não se aplicam mais os benefícios fiscais concedidos pelo Estado, exceto a isenção e a redução de base de cálculo que resulte num percentual de carga tributária inferior a 4%. Neste caso a carga tributária será mantida, porém no cálculo será considerada a alíquota de 4%, e não mais 12% como antes.

Orientações adicionais podem ser obtidas na página da Sefaz, em Serviços, Atendimento da Receita, Perguntas e Respostas, pelo telefone 0300 210 1994 ou, ainda, nas Delegacias Regionais de Fiscalização.