Sefaz - Juiz condena empresários de Itumbiara

O juiz da 3ª Vara Criminal de Itumbiara, Dante Bartoccini, condenou dois empresários de Itumbiara, José Carlos de Paula e Renata da Silva Gomes, em crime contra a ordem tributária, por diversas condutas fraudulentas contra o fisco estadual. Os dois são os donos da empresa Montenegro, Comércio, Importação e Exportação de Cereais, administrada por um laranja. Na documentação da empresa foram encontrados registros de notas fiscais de saída sem o lançamento a débito do ICMS, transporte de mercadorias sem o documento fiscal idôneo e outros documentos fiscais inidôneos. A ação foi proposta pela Procuradoria Tributária, a pedido da Delegacia Fiscal Regional de Itumbiara.

Os empresários, que são casados, foram condenados a dois anos de reclusão em regime semi-aberto, por serem réus primários. Também vão pagar pena pecuária, com base no salário mínimo. O juiz determinou ainda que prestem serviço à instituição indicada pela assistência social do município e sejam proibidos de frequentar, bares, casas de jogos e de prostituição, como pena restritiva de direitos.