Audiência debaterá repartição de tributos federais

A Comissão de Finanças e Tributação promove hoje audiência pública para discutir a arrecadação e a repartição dos tributos federais que são compartilhados pela União com os estados e os municípios.

O deputado Júlio Cesar (DEM-PI), que sugeriu o debate, afirma que há dúvidas sobre a eficiência dos mecanismos de controle e de vinculação desses tributos. "Nos últimos anos, constatamos que tributos arrecadados pela União - que por força de determinação constitucional deveriam ser imediatamente repartidos com estados e municípios - deixaram de ser partilhados no tempo devido e só o foram depois de muita insistência do Parlamento", disse.

Segundo o deputado, é necessário sugerir aprimoramentos e aperfeiçoar os métodos de fiscalização e repasse dos tributos compartilhados.

Entre os mecanismos de transferência de tributos estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem parte de seus recursos oriundos da arrecadação do Imposto de Renda; e o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto sobre Operações Financeiras/Ouro (IOF-Ouro) também estão entre os tributos compartilhados pela União.