Economia apresenta integração entre meios de pagamento e documentos fiscais ao Sindiposto
Medida será implementada a partir de novembro e promete modernizar, ampliar a transparência e fortalecer a justiça fiscal em Goiás
O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, se reuniu com o presidente do Sindiposto, Márcio Martins de Castro Andrade, e com empresários do setor de postos de combustíveis para apresentar detalhes do modelo de integração obrigatória entre meios de pagamento eletrônicos e documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e) que será adotado por Goiás. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (21/8), na Fecomércio. A implementação da medida terá início em novembro e será feita de forma escalonada.
O secretário ressaltou, ao fazer a abertura da reunião, que a medida já é uma realidade em diversos estados brasileiros. "Não se trata de uma inovação exclusiva de Goiás, mas de um caminho inevitável. Isso porque estamos falando de ICMS hoje, mas em breve estaremos lidando com o IBS. E o IBS, como vocês sabem, será um imposto necessariamente integrado, com a arrecadação vinculada desde a origem aos meios de pagamento", destacou.
Sérvulo complementou dizendo que "será uma transição gradual, que levará em conta o nível de integração já existente em cada setor econômico, além do faturamento anual de cada segmento".
O superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima, apresentou o cronograma, o investimento necessário e as questões de operacionalização da integração, destacando que o modelo adotado em Goiás será o flexível. "Esse modelo, já utilizado em outros estados, permite maior diversidade de soluções tecnológicas, reduzindo barreiras para contribuintes e administradoras de cartão, sem abrir mão da integração", explicou.
A integração entre meios de pagamento e documentos fiscais representa um marco de modernização tributária em Goiás. Além de ampliar a transparência nas transações e garantir mais segurança para empresas e consumidores, a medida fortalece a conformidade fiscal, reduz riscos de multas e incentiva uma concorrência mais equilibrada no setor econômico.