Justiça do Trabalho lança Painel de Gestão de Precedentes para monitorar eficiência processual

A Justiça do Trabalho lançou o Painel de Gestão de Precedentes, uma nova ferramenta voltada para o monitoramento e a otimização do fluxo de processos suspensos em todo o país. Desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e idealizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-PA/AP), o painel representa um avanço significativo no compromisso com a modernização, transparência e celeridade da prestação jurisdicional.

A nova plataforma permite o acompanhamento em tempo real da evolução dos processos vinculados a teses jurídicas e busca promover maior uniformidade na aplicação dos precedentes qualificados, otimizando a atuação das unidades judiciárias.

O painel contribui para a consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios. Esse sistema é uma forma de garantir que decisões importantes tomadas por tribunais como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), TST e também os Tribunais Regionais sejam seguidas por juízes em casos semelhantes.

Recursos e funcionalidades

O painel está disponível na página de iniciativas do CSJT e oferece uma série de funcionalidades inovadoras, entre elas:

• Gestão Nacional: permite visualizar a quantidade de processos sobrestados tanto em âmbito nacional quanto em análises específicas por tribunal, filtrando por tema, instância e situação;
• Monitoramento da Evolução de Processos Sobrestados: que possibilita a visualização do número de processos paralisados ao longo do tempo; 
• Classificação por Tema: permite que usuários consultem dados categorizados por tipo e assunto específico, otimizando a análise das áreas mais impactadas;
• Detalhamento por Tribunal: oferece dados granulares sobre o quantitativo de processos sobrestados em cada unidade judiciária;
• Filtros Personalizados: possibilidade de refinar a pesquisa conforme instância, tribunal ou situação dos temas (decididos ou não), além de permitir o acesso nominal aos processos;
• Análise Temporal: permite visualizar a dinâmica do sobrestamento dos processos ao longo do tempo; 
• Monitoramento do Tempo Médio de Julgamento: após a definição da tese jurídica, a ferramenta se torna essencial para identificar gargalos e antecipar soluções;
• Painel de Saneamento: integrado à plataforma, atua como suporte para as unidades gestoras de precedentes, permitindo a identificação e a correção de inconsistências, o que reforça a confiabilidade dos dados apresentados.

Segundo o presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a ferramenta é um importante passo na busca pela excelência. "Com essa iniciativa, a Justiça do Trabalho reafirma seu compromisso com a eficiência no tratamento dos conflitos e com a melhoria contínua da gestão de precedentes", afirmou.