Após 36 anos de exploração, trabalhadora doméstica é resgatada de trabalho escravo

Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF) resgatou, no último dia 7 de novembro, uma trabalhadora doméstica, de 54 anos, submetida a condições análogas à escravidão há mais de três décadas no Recife. A fiscalização foi desencadeada após denúncias anônimas que apontavam possíveis situações de exploração em quatro residências da cidade pernambucana. Dos alvos investigados, apenas, na residência onde foi encontrada a idosa resgatada foi configurado trabalho análogo à escravidão.

A vítima vivia com a família empregadora desde os 17 anos, submetida a uma rotina marcada por jornadas extensas, ausência de remuneração, controle rígido da rotina e restrições ao contato com familiares, vizinhos e à própria liberdade de circulação. Embora tenha recebido pagamento em alguns momentos, os empregadores pararam de repassar a remuneração devida sob o argumento de dificuldades financeiras. Outra justificativa dos empregadores era de que a trabalhadora seria "como alguém da família", justificativa recorrente em casos de escravidão moderna doméstica para encobrir a exploração sistemática de mão de obra.

Durante a fiscalização, a equipes identificou, ainda, práticas que evidenciavam a perda de autonomia da trabalhadora. Ela dormia com o rádio ligado para evitar perder o horário de acordar e realizava deslocamentos longos para cumprir tarefas externas, o que ocasionou lesões nos pés e calos que dificultavam sua mobilidade. Vizinhos relataram que, em momentos anteriores, quando tentativas de resgate chegaram a ser iniciadas, os empregadores teriam convencido a vítima a retornar ao trabalho com promessas de pagamento e fornecimento de celular. Após o resgate, a mulher foi acolhida pela rede de proteção e passou a ser acompanhada pela assistência social do município.

Termo de ajuste de conduta

Com a comprovação da violação de direitos, os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-PE, reconhecendo o vínculo de emprego desde 1989. O acordo determina o pagamento de indenizações por danos morais e materiais e assegura à trabalhadora uma compensação financeira mensal pelos próximos anos, até que conclua o processo de obtenção de aposentadoria, acompanhado pela Defensoria Pública da União (DPU).

A investigação permanece em andamento e será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) para análise de eventual responsabilização criminal, uma vez que submeter alguém a condições análogas à escravidão constitui crime previsto no artigo 149 do Código Penal. O MPT-PE articulou conjuntamente com os demais órgãos uma solução emergencial para garantir segurança e estabilidade à trabalhadora, incluindo o encaminhamento para uma moradia adequada.