Analista punido por fazer greve deve receber indenização

Resumo:

• Um analista do Serpro será indenizado após ter sido suspenso por participar de uma greve e perder a chance de promoção por merecimento.
• Testemunhas confirmaram que, se não fosse a proteção, ele teria sido promovido, porque era um profissional de referência.
• A 2ª Turma do TST emitiu decisão que apresentou conduta antissindical e determinou o pagamento de reparações por danos morais e materiais.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu um recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contra observações ao pagamento de indenização a um analista que sofreu vitórias por ter participado de uma greve.

Punição aplicada impediu promoção

Admitido por concurso público, o analista relatou na ação trabalhista que os funcionários do Serpro em Santa Catarina fizeram uma greve parcial em 2014, com paralisação de apenas duas horas por dia, em razão da base de dados. Por isso, o Serpro aplicou uma advertência e uma suspensão de três dias, que o impediu de participar das promoções de 2014 e 2015. Na ação, ele alegou que a proteção gerou perda da chance de promoção. 

O juízo de primeiro grau condenou o Serpro a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais, e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) acrescentou as peças por danos materiais decorrentes da impossibilidade de promoção. Testemunhas confirmaram que ele teria grande chance de ser promovido por merecimento se não fossem punições, tanto que já havia ofertas promocionais antes e obtidas fora desse período. Com isso, o Serpro também teve de pagar o valor equivalente aos aumentos salariais dos dois níveis perdidos.

Empregado era considerado referência

No recurso ao TST, o órgão alegou que a promoção por mérito se baseia na discricionariedade do empregador e na limitação orçamentária e, portanto, o dano alegado pelo analista não era certo.

A relatora, ministra Liana Chaib, destacou que, no caso, a questão não diz respeito às promoções em si, mas à perda da oportunidade de participar do processo para consegui-las. Nessas situações, o TST tem entendido que é possível a decisão, com base na aplicação da teoria da "perda de uma chance".

Liana Chaib afirmou que, de acordo com o quadro delineado pelo TRT, havia possibilidade real de o analista ter sido promovido. "Não se trata, portanto, de acaso meramente hipotético", assinalou, lembrando que, de acordo com as testemunhas, o analista "não era apenas um bom profissional, mas um empregado considerado referência".

A decisão foi unânime e já transitou em julgada.