Ministério da Economia prevê privatização da Eletrobras no primeiro trimestre de 2022
Aaprovação da proposta de modelagem da desestatização da Eletrobras pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), nesta terça-feira (19/10), reforçou a estimativa do Ministério da Economia de que a privatização da companhia ocorra no primeiro trimestre de 2022. "Até agora, estamos 100% dentro do cronograma, ou seja, não temos motivo para acreditar que não será possível que, no primeiro trimestre do ano que vem, tenhamos a privatização da Eletrobras, que vai ser a maior privatização da história do Brasil", afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria.
A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier, destacou que a capitalização vai trazer muita capacidade de investimento para a estatal, gerando milhares de empregos. "A partir do momento em que o governo federal deixa de ter o controle dessa estatal e deixa a iniciativa privada ter mais flexibilidade para atuar e atrair investimentos, vamos ver essa empresa gerando 27 mil empregos em função dos novos investimentos", afirmou.
A modelagem aprovada pelo CPPI foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20/10), com a Resolução n° 203/2021, prevendo uma oferta primária de ações de R$ 23,2 bilhões, com a possibilidade de uma oferta secundária, até reduzir a participação do governo ao máximo de 45% do capital votante. Hoje, essa participação representa 73% das ações ordinárias (ON) da Eletrobras.
Seillier explicou que a aprovação da modelagem é um passo crucial do processo de desestatização da Eletrobras. "Além de dar as diretrizes principais para a capitalização da empresa, a decisão do CPPI dá clara sinalização ao mercado e à sociedade do compromisso do governo federal de avançar com a desestatização da empresa, medida extremamente importante para o setor elétrico brasileiro e para o equilíbrio das contas públicas. Pretendemos continuar seguindo fielmente o cronograma proposto", explicou.
Mac Cord acrescentou que a privatização da Eletrobras vinha sendo tentada desde 1995. "Isso transforma o setor elétrico brasileiro e dá um impulso enorme para o mercado de capitais. Fácil não foi, mas seguimos à risca a missão que nos foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, de realmente transformar a economia brasileira, com mais investimento privado e menos Estado", salientou.
Democratização na compra de ações
O modelo difere de outros processos de privatização, pois em vez de leilões direcionados a compradores selecionados, a operação será feita via mercado de capitais. Dessa forma, pessoas físicas poderão participar do processo e se beneficiar de uma possível valorização dos ativos.
A proposta aprovada determina uma alocação preferencial de 10% para empregados e aposentados da Eletrobras. Também serão liberados R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores possam sacar parte de seus recursos para a compra de ações da companhia, a fim de pulverizar o capital da estatal.
A compra das ações, nesse caso, poderá ser feita por meio de cotas de fundos mútuos de privatização (FMP), adquiridas com recursos equivalentes a até 50% do saldo da conta vinculada do FGTS. O valor de entrada para participação de investidores individuais, nessa modalidade, será de R$ 200.
Além disso, parte das ações estará disponível no varejo, permitindo que qualquer pessoa física residente e domiciliada no Brasil adquira diretamente as ações ofertadas. O valor mínimo de aplicação será de R$ 1 mil, com garantia mínima de alocação de R$ 5 mil por investidor.
Para a secretária do PPI, "além de ampliar significativamente a atratividade da oferta pública de ações, esses incentivos previstos na resolução democratizam o capital social da Eletrobras e incentivarão a entrada de novos investidores individuais no mercado de capitais brasileiro".
O modelo também impede que qualquer acionista exerça mais de 10% dos votos, estabelecendo o mecanismo de Poison Pills (cláusulas nos estatutos para estabelecer limites de aquisições de ações individuais), para evitar a concentração das ações nas mãos de poucos investidores.
Benefícios
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, destacou que a desestatização da Eletrobras trará benefícios para toda a população. Segundo estudos do banco, o processo trará ganhos regionais, especialmente no Norte e no Nordeste, com o aporte de R$ 6,7 bilhões para a revitalização de bacias hidrográficas, navegabilidade e irrigação. Outros R$ 2,1 bilhões estão previstos para investimentos em eficiência energética na Região Norte.
Como fruto da operação, serão gerados R$ 29,8 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), resultando em maior modicidade tarifária para os consumidores. A operação em si é neutra em impacto tarifário para sociedade, não resultando em aumento de tarifas. "Muito pelo contrário, vamos reduzir a volatilidade da conta do consumidor ao fazer esse incremento da CDE e a descotização dos ativos", garantiu Montezano.
A União também será beneficiada, com a previsão de R$ 23,2 bilhões de pagamento de bônus de outorga, além da menor necessidade de injeções de capital pelo governo federal, que realizou R$ 4,8 bilhões em aportes nos últimos cinco anos. Isso permitirá mais investimentos em saúde, segurança e educação. Como a União permanecerá como acionista da companhia, também deverá se beneficiar de uma provável valorização das ações no mercado.
A partir da publicação do modelo no DOU, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá aprovar o valor da outorga e, em seguida, o processo será votado em assembleias da própria Eletrobras. Depois, serão implementadas as mudanças societárias que darão à União o controle da Eletronuclear e a oferta passará por uma segunda aprovação do TCU. Montezano salientou, no entanto, que "quem aprova a última decisão de seguir em frente com o modelo proposto são os acionistas minoritários da Eletrobras".