Folha - INSS licitará pagamento de novos benefícios em julho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá realizar no próximo mês licitação entre as instituições bancárias para pagamento dos novos benefícios previdenciários. A data do pregão foi anunciada hoje (1º) pelo diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca, durante a realização da audiência pública que discutiu o assunto.
Com a licitação, os bancos passam a remunerar o INSS pelo direito de prestação do serviço de pagamento dos novos benefícios. Durante a audiência, Benedito Brunca explicou que, para ser classificada, a instituição precisa atuar em todos os estados brasileiros. A licitação será realizada para 26 lotes, em cada estado da federação, para pagamento de 376,9 mil benefícios previdenciários, média concedida mensalmente pelo Instituto. O modelo de licitação do INSS foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O contrato com cada banco terá duração de 20 anos, mas o INSS irá realizar pregões a cada cinco anos para novos benefícios criados neste período. Atualmente, o INSS paga a 26,4 milhões de beneficiários, que continuarão recebendo nas instituições bancárias que escolheram quando requereram o benefício.
Benedito Brunca disse que o INSS decidiu fazer o pregão depois de concluir que o valor da folha de pagamento representa um ativo para a Previdência. "Saímos da relação anterior de pagamento de tarifas e da atual tarifa zero. Estamos realizando este processo licitatório para saber quanto o mercado oferecerá pelo pagamento destes benefícios", observou.
Serviços - Os bancos que ganharem os lotes deverão oferecer serviços como o fornecimento de extratos, um DOC ou TED mensal sem ônus, extrato anual de pagamentos, extrato de imposto de renda, atualizar a atualização cadastral do beneficiário e emitir cartão de identificação do beneficiário, além de disponibilizar, nos terminais de auto-atendimento, o extrato de pagamento do mês. Os bancos deverão, ainda, realizar controle de pagamentos não movimentados.
Até setembro de 2007, as instituições financeiras cobravam tarifas para realizarem o pagamento de benefícios do INSS. Naquele mês foi assinado acordo para que os bancos conveniados continuassem a fazer o pagamento da folha sem ônus para a Previdência. O acordo, renovado em fevereiro passado, prevê que não haja ônus de qualquer parte até o fim de 2009.
Em abril de 2008, um acórdão do TCU determinou ao INSS e à Secretaria do Tesouro Nacional que modificassem a forma de contratação das instituições financeiras que fazem o pagamento de benefícios previdenciários. O objetivo é obter propostas que representem maior vantagem para a Administração e para os beneficiários do INSS.
Participaram da audiência pública, o diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Guilherme Scandelai; o procurador-chefe da Procuradoria Especializada Junto ao INSS, Miguel Sedrez; o diretor-setorial e de Serviços da Federação Nacional dos Bancos (Febraban), Iécio Ribeiro Souza, e representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria do Tesouro Nacional e Advogacia Geral da União. Também estavam presentes represetantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco de Brasília (BRB).