Rádio tem créditos de anúncios penhorados para pagamento de dívida trabalhista

Graças à penhora junto aos principais anunciantes de uma rádio do interior de Mato Grosso, um processo que tramita na Justiça do Trabalho desde 2006 chegará ao fim.

A ordem de penhorar os créditos dos anúncios foi dada no fim de dezembro pelo juiz Ulisses Taveira, da Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste, após diversas tentativas de fazer com que a emissora da cidade de São José dos Quatro Marcos quitasse todos os débitos resultantes de uma ação judicial.

Os valores devidos ao trabalhador já haviam sido pagos, mas a tramitação do processo prosseguiu em razão da falta de quitação das chamadas verbas acessórias (como o recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social e a título de Imposto de Renda).

Dentre os esforços infrutíferos empreendidos pela Justiça do Trabalho ao longo do tempo para o pagamento dessas verbas destacam-se numerosas ordens de bloqueio das contas bancárias da emissora e de bens como veículos e imóveis.

As tentativas se intensificaram no início de 2020, culminando na determinação do magistrado para que a Secretaria da Vara descobrisse quais eram os principais anunciantes do veículo de comunicação.  Para tanto, foi determinado que a Secretaria ouvisse a rádio para, depois, expedir o mandado de penhora.

O resultado foi positivo com a efetivação, em dezembro passado, da penhora de créditos junto a clientes da emissora, como supermercado, faculdade e lojas de móveis e de material de construção.

Execução trabalhista

Reconhecida como um dos gargalos do judiciário, a execução é a fase do processo em que se cumpre o que foi decidido judicialmente, o que inclui, se preciso, a cobrança forçada dos devedores de modo a garantir o pagamento de direitos reconhecidos.

Conforme o último relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 77 milhões de processos pendentes de baixa na Justiça brasileira em 2019, 55,8% se encontrava na fase de execução, ou seja, aguardando o pagamento da dívida.

Na Justiça do Trabalho, esse percentual era de 55,1% do acervo total em trâmite. Em alguns tribunais, esse número chegava a 60%. É o caso de 12 tribunais regionais do trabalho, incluindo o TRT de Mato Grosso.

Atenta a isso, a Justiça do Trabalho mato-grossense tem se esforçado e obtido resultados frente a esse desafio, como é o caso dessa iniciativa na Vara de Mirassol D'Oeste. Nesse ponto, também se destacam as semanas da Execução Trabalhista, que são grandes mutirões feitos para se encontrar bens em nome dos devedores e mesmo promover acordos em processos com dívidas pendentes de pagamento.

PJe 0042000-62.2006.5.23.0091