Prorrogada por mais 60 dias a MP que trata do Programa Emergencial de Suporte a Empregos

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato CN nº 53/2020 (DOU 01/06/2020) para prorrogar por 60 dias a Medida Provisória nº 944/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.

A íntegra do Ato CN nº 53/2020 está disponível para consulta em nosso site - menu: Diário Oficial.