Portaria estabelece regras para o Eixo da Transparência do Programa de Compliance Público

Portaria conjunta da Controladoria-Geral do Estado - CGE/GO e do Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, que trata das metodologias de avaliação do Eixo: Transparência do Compliance Público, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15/07). A pontuação obtida de acordo com as regras da referida portaria será utilizada como base de classificação entre os órgão e entidades para a premiação do Programa Goiás Mais Transparente e para o Ranking do PCP-2020

O programa é uma iniciativa do Governo de Goiás que visa estimular o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados ao cidadão, o atendimento de exigências legais e ainda o reconhecimento desses esforços com o selo de excelência em transparência. "A palavra de ordem dentro da Economia é transparência total dos atos, por isso acreditamos que seremos referência para o Estado neste quesito", ressalta o assessor de Controle Interno da Secretaria da Economia, Reneilton Brito de Abreu.

A premiação é dividida em três categorias. A primeira envolve os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas, demais poderes e órgãos autônomos; na segunda estão as empresas públicas e sociedades de economia mista. A terceira representa o desafio da transparência e é facultativa, e compreende a apresentação de uma prática de inovação em transparência.

A avaliação da transparência será feita por meio de levantamento, em ação conjunta de servidores indicados pela Secretaria de Controle Externo e CGE, e deve ser concluídas até 15 de dezembro de 2020. O certificado será entregue durante a comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, em dezembro, e o selo de Excelência em Transparência será disponibilizado em meio digital. O resultado será publicado nos portais do TCE, Transparência do Poder Executivo e Diário Oficial.