CAIXA desativa certificados eletrônicos (Chave Pri)
Caixa Econômica, conforme já previsto, fez o cancelamento dos certificados eletrônicos AR (CHAVE PRI) de forma definitiva para todas as empresa, exceto para o MicroEmpreendedor Individual.
Dessa forma apenas empregador MEI poderá continuar usando a Chave Pri, para isso a CAIXA criou uma alternativa à chave PRI exclusivamente para MEI. É a chamada Certificação Eletrônica.
Veja como fazer:
1- Preencher o Convênio de Prestação de Serviço, Termo de Adesão e Requerimento de Geração de Certificado Eletrônico no endereço: www.caixa.gov.br
Opções: downloads / FGTS-Certificação_eletronica
2- Comparecer (responsável legal) a qualquer agencia CAIXA portando os seguintes documentos:
• Documento de identificação do representante legal*;
• CCMEI - Certificado da Condição do Microempreendedor Individual;
• Convênio de Prestação de Serviço;
• Termo de Adesão
• Requerimento de Geração de Certificado Eletrônico
OBS: O Certificado Eletrônico será gerado e encaminhado ao endereço eletrônico indicado pelo usuário no Requerimento, em até 5 dias úteis.
Os documentos deverão ser apresentados em original e cópia e ser assinados na presença do atendente CAIXA.
Para as demais empresas, a prestação de informações ao FGTS e à Previdência Social, inclusive as MicroEmpresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP deverão utilizar o certificado digital padrão ICP Brasil, que pode ser solicitado a qualquer Autoridade Certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e acesso ao canal Conectividade Social ICP, disponível no endereço https://www.conectividade.caixa.gov.br.
Por isso, quem não está na exceção, deverão providenciar os certificados dos empregadores que ainda estavam usando a certificação AR(chave pri), não deixem pra última hora pois poderá prejudicar o empregado principalmente na emissão da chave para saque do FGTS.